Efemérides – 5 de junho
1619 – É criada a Ouvidoria geral do Rio de Janeiro, compreendendo as capitanias do sul, do Espírito Santo a São Vicente, sendo enviado, como seu Ouvidor-Geral, o desembargador Amãncio Rebelo (Efem.Judiciárias – Edgard Costa)
1634 – Reunida a câmara da vila de São Paulo, juntam-se a seu oficiais os “omes do povo”, ocasião em que, em nome destes, o procurador do conselho requereu “pusessem(os vereadores) côbro sobre os gentios que estava levantado por efeito de se levantarem contra os moradores desta vila”. Em consequencia da representação, “pelos oficiais foi acordado com os homes bons do povo como ordenarão de mandarem uma dusia de mancebos solteiros com trinta indios das aldeas e os maius que necessarios forem para traserem a esta vila os que são levados e levantados para com isso sesarem estes abusos e se castigarem os cabesas”.
1756 – Edital da Edilidade “para acompanharem a procissão de Corpus Cristi os juízes e escrivães dos ofícios mecanicos com suas insígnias na forma que se pratica anualmente”.(O Estado 5-6-66)
1820 – Por provisão do Bispo D. Mateus de Abreu Pereira, é criada a Capela de Capivari, em território do município de Itu.(Cronol.Paulista – J.Ribeiro)
1843 – Nasce, em Pindamonhangaba, o Ministro do Tribunal de Justiça de São Paulo, Miguel de Godoi Moreira e Costa. Bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo (1865), foi juiz municipal, primeiro juiz de direito da Comarca de Pindamonhangaba (1877), tendo exercido as mesmas funções em Guaratinguetá e em São Paulo (2ª vara Civel e Comercial). Desta comarca foi guindado ao Tribunal de Justiça, em 1896, com a elevação do número de seus ministros de nove, para doze. Faleceu, nesta capital a 25 de dezembro de 1915. (F.B.Brotero – Trib. da Relação e Trib. de jUSTIÇA DE swp)
1858 – Pelo Decreto número 2187, desta data, são declaradas de primeira entrância as comarcas de Bananal, Iguape e Constituição,(hoje Piracicaba).
1867 – Jaboticabal é elevada à categoria de Vila.
1871 – Por ofício desta data, o Presidente da Província ordena as medidas necessárias para que as férias dos administradores e operários empregados nas obras públicas não prejudiquem a regularidade destas. (Regulam,s. Ex.p. pelo Gov.Prov.)
1874 – É baixado, pelo Presidente João Teodoro Xavier, o regulamento da Lei nº 9 de 22 de março deste ano, que tornava obrigatório o ensino primário a todos os habitantes da Província, dos sete aos quatorze anos, para os do sexo masculino e dos sete aos onze para os do feminino que residirem em cidade sou vilas em que houver escola pública ou particular subsidiada. a Lei previa a multa de 10$000, que poderia ser elevada até 50$000, em caso de reincidência, para os pais patronos que não mandassem os menores sob a sua guarda à escola, ou não lhes ministrassem, de outra forma, a instrução primária. A falta às aulas pelos menores sujeitava seus responsáveis à multa de $500 a 1$000 por falta. (Reguls.Ex.p.pelo Gov.Prov.-Leis Prov.)
1887 – Aparece na Capital o primeiro número de “O Comercial”. Infelizmente, morreu ao nascer (Cronol. Paulista – J.Ribeiro)
1887 – Começa a funcionar, no Brás. a “Hospedaria de Imigrantes”o novo edifício, construído pelos governo da Província na administração do Visconde, depois Conde, de Parnaíba. (Cronol. Paul.-J.Ribeiro)
1889– Os homens de cor, em impressionante romaria, visitam o túmulo de Luís Gama. Fundam o jornal “A Patria”,órgão dos homens de cor. (Hist. da Civ. Paulista – A.Leite)
1889– A fim de cobrir as despesas com os jutos decorrentes de empréstimo de 1.000:000$000 (mil conto de réis), contraído com a província para a realização dos serviços de águas e esgotos, a Assembléia Provincial legislativa cria, em benefício da Câmara Municipal de Campinas, um imposto de 9% sobre o valor locativo dos prédios da cidade (leis Provinciais)
1889 – A Assembléia Legislativa autoriza o Presidente da província a rever o contrato firmado com a Companhia Cantareira e Esgotos, a fim de modifica-lo de modo que esta se obrigue, entre outras coisas, a estender a rede de esgoto dentro da área que a Câmara Municipal de São Paulo determinar e a reduzir a renda obrigatória da companhia de 9% para 5%. Por outro lado, o chefe do Governo poderia emprestar à Companhia Cantareira, em apólices ao par, até a quantia de 1.300:000$000 (mil quinhentos contos de réis). resgatáveis em 40 anos, aos juros de 6% ao ano e elevar o prazo da concessão a 70 anos. a mesma lei, de numero 195, previa a majoração de 3% sobre o imposto que incidia sobre o valor locativo dos prédios servidos pela rede de esgotos. (Leis Provinciais)
1890- É constituida, pelo Governo do Estado, a comissão integrada pelos engenheiros Antonio Francisco de Paula Sousa e Teodoro Sampaio, para estudos dos rios Tiete e Tamanduateí e de saneamento da várzea do Carmo. (Cronol.Paulista -J.Ribeiro)
1890 – Por decreto referendado pelo Ministro da Justiça, Manuel Ferraz de Campos Sales, é removido de Porto Alegre, para o Tribunal da Relação de São Paulo, o Desembargador Frederico Dabnbey de Avelar Brotero. (Trib. de Relação e Trib. de Justiça SP -Frederico B.Brotero)
1893 – Nasce, em São Paulo, Sinésio Rocha, bacharel pela Faculdade de Direito de São Paulo (1919). Veio a ser livre Docente de Direito penal da mesma. Foi vereador à Câmara Municipal da Capital, Promotor Público., Procurador Geral do Estado, Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio, do Governo e da Justiça e Ministro do Tribunal de Contas. Pertenceu aos quadros do IHGSP. Faleceu, nesta Capital, aos 15 de julho de 1957. (A Gazeta)
1911 – Vicente de Carvalho, em crônica no “O Estado de São Paulo”, ataca a Academia Paulista de Letras, a que, só mais tarde, viria a pertencer. (Hist. da Civ.Paulista _A.Leite)
1920 – Falece, na Capital, o Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho, organizador e primeiro Diretor da Faculdade de Medicina. Nasceu em Campinas, a 5 de janeiro de 1867 (O Estado de S.Paulo)
1930 – Funda-se, na Capital, a Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina (Hist. da Civ. Paulista – A.Leite)
1966 – Chega a São Paulo a noticia oficial de terem sido cassados, por decreto do Sr. Presidente da República, sábado dia 4, os direitos políticos por 10 anos, do governador do Estado, Dr. Adhemar Pereira de Barros, com apoio no artigo 15 do Ato Institucional (revolucionário) nº 2 e de sua substituição no cargo de governador, em virtude do Ato Adicional nº 10. Seria substituído no governo pelo vice-governador. Laudo Natel.
